{"id":4654,"date":"2022-04-27T13:56:19","date_gmt":"2022-04-27T13:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/patrulheiro-evangelista-wordpress-904373-145-223-29-15.traefik.me\/?p=4654"},"modified":"2022-04-27T13:56:19","modified_gmt":"2022-04-27T13:56:19","slug":"camara-aprova-retomada-da-gratuidade-no-despacho-de-bagagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrulheiroevangelista.com.br\/?p=4654","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens"},"content":{"rendered":"\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contr\u00e1rios, a retomada do despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais e de at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. A mudan\u00e7a faz parte de medida provis\u00f3ria que reformula a legisla\u00e7\u00e3o do setor a\u00e9reo. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor proibindo as companhias a\u00e9reas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de at\u00e9 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de at\u00e9 30 kg.<\/p>\n\n\n\n
“As empresas n\u00e3o foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o pre\u00e7o da passagem se n\u00f3s permit\u00edssemos aqui a cobran\u00e7a da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um n\u00famero expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”<\/em>, destacou a deputada. “Ent\u00e3o, \u00e9 hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas est\u00e3o cobrando t\u00e3o caro pela passagem, ent\u00e3o que deem ao cidad\u00e3o o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”<\/em>, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Enganados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Diversos deputados se disseram \u201cenganados\u201d pelas empresas a\u00e9reas, que defendiam que a cobran\u00e7a pelo despacho de bagagem iria diminuir o pre\u00e7o das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas n\u00e3o assegurou a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n
“Todos os parlamentares do mandato anterior que j\u00e1 deliberaram sobre essa mat\u00e9ria sabem que foram enganados. N\u00f3s j\u00e1 votamos pela cobran\u00e7a das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso n\u00e3o aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a popula\u00e7\u00e3o ainda tem que pagar pela mala, e n\u00e3o h\u00e1 o servi\u00e7o adequado at\u00e9 hoje pelas companhias. N\u00f3s estamos fazendo justi\u00e7a nesta noite, na C\u00e2mara dos Deputados, para n\u00e3o haver a cobran\u00e7a da bagagem da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que j\u00e1 paga uma tarifa exorbitante e abusiva”<\/em>, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A proposta aprovada define o servi\u00e7o a\u00e9reo como uma atividade de interesse p\u00fablico que, mesmo que submetida \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (Uni\u00e3o-SP), prev\u00ea que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica poder\u00e1 explorar servi\u00e7os a\u00e9reos, observadas as normas do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) e da autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil. A proposta tamb\u00e9m muda valores e tipos de a\u00e7\u00f5es sujeitas a taxas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combust\u00edveis e desarranjo das cadeias de produ\u00e7\u00e3o mundiais, de forma que a busca por efici\u00eancia e simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para melhor sa\u00fade financeira das empresas de avia\u00e7\u00e3o e para a presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os\u201d<\/em>, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, tanto as companhias a\u00e9reas quanto os que prestam servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de compra de passagem devem fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais do passageiro \u00e0s autoridades federais competentes.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo favor\u00e1veis \u00e0 medida, deputados da base governista argumentaram que ainda h\u00e1 mais modifica\u00e7\u00f5es a serem feitas para desburocratizar o setor a\u00e9reo no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este \u00e9 um bom come\u00e7o para se destravar a avia\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de avia\u00e7\u00e3o e no transporte a\u00e9reo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, h\u00e1 incentivos claros \u00e0 avia\u00e7\u00e3o geral nesta medida provis\u00f3ria, que trar\u00e3o, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”<\/em>, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).<\/p>\n\n\n\n
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