O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote in\u00e9dito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de tr\u00eas para cinco parcelas come\u00e7ando em fevereiro. As medidas t\u00eam como objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota \u00fanica, em janeiro, ter\u00e3o desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5%. Para os donos de ve\u00edculos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento at\u00e9 o quinto dia da emiss\u00e3o da nota fiscal, e os que preferirem tamb\u00e9m poder\u00e3o parcelar em cinco vezes, sem desconto.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, os valores venais dos ve\u00edculos caem de um ano para outro \u2013 e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a infla\u00e7\u00e3o e o c\u00e2mbio em alta no pa\u00eds, al\u00e9m da falta de componentes eletr\u00f4nicos, provocaram um aumento fora do comum no pre\u00e7o dos ve\u00edculos novos e at\u00e9 \u00e0 falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por ve\u00edculos usados, que tamb\u00e9m ficaram mais caros, indo na contram\u00e3o do que acontece h\u00e1 mais de 20 anos no pa\u00eds. Em 2021, o valor venal dos ve\u00edculos subiu 22,54% em m\u00e9dia, segundo a pesquisa anual feita pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que acontece \u00e9 que os carros est\u00e3o mais caros. Devido \u00e0 alta da infla\u00e7\u00e3o e do d\u00f3lar e da falta de suprimentos para a ind\u00fastria automobil\u00edstica, os pre\u00e7os dos ve\u00edculos subiram. \u00c9 um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de S\u00e3o Paulo ampliou o n\u00famero de parcelas de pagamento, de tr\u00eas para cinco, e concedeu um desconto maior. \u00c9 a forma de atenuar a situa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, explica o secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.<\/p>\n\n\n\n A maior valoriza\u00e7\u00e3o foi registrada nos pre\u00e7os de venda de caminh\u00f5es usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilit\u00e1rios, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. J\u00e1 os pre\u00e7os de venda de autom\u00f3veis registraram m\u00e9dia de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus tiveram 15,57% de varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um of\u00edcio com as mudan\u00e7as propostas pelo Governo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, para aval da casa. A resolu\u00e7\u00e3o com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e vers\u00f5es de ve\u00edculos ser\u00e1 publicada nesta quarta-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial do Estado e poder\u00e1 ser consultada em imprensaoficial.com.br.<\/p>\n\n\n\n Frota total de ve\u00edculos e al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A frota total no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de aproximadamente 26 milh\u00f5es de ve\u00edculos. Desses, 17,8 milh\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milh\u00f5es est\u00e3o isentos por terem mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o. Cerca de 612 mil ve\u00edculos s\u00e3o considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com defici\u00eancia, igrejas, entidades sem fins lucrativos, ve\u00edculos oficiais e \u00f4nibus\/micro-\u00f4nibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto atinja R$ 21,8 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n\n\n\n As al\u00edquotas do imposto para ve\u00edculos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus e maquin\u00e1rio pesado; al\u00e9m de 1,5% para caminh\u00f5es. J\u00e1 a al\u00edquota para os ve\u00edculos de locadoras, registrados em S\u00e3o Paulo, ser\u00e1 reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em raz\u00e3o de menor al\u00edquota os descontos para pagamento n\u00e3o se aplicam a esses ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n Calend\u00e1rio de pagamento \u2013 Cota \u00fanica em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa; Os caminh\u00f5es t\u00eam prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro ser\u00e1 concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto ser\u00e1 de 5%; para os propriet\u00e1rios que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% ser\u00e1 mantido e vencimentos ser\u00e3o em mar\u00e7o, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).<\/p>\n\n\n\n Ve\u00edculos novos (0km) devem recolher o imposto em at\u00e9 cinco dias da emiss\u00e3o da nota fiscal e ter\u00e3o desconto de 3% para pagamento \u00e0 vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, por\u00e9m sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emiss\u00e3o do documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n Os propriet\u00e1rios dever\u00e3o observar o calend\u00e1rio de vencimento por final de placa do ve\u00edculo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede banc\u00e1ria credenciada, com o n\u00famero do RENAVAM (Registro Nacional de Ve\u00edculo Automotor). \u00c9 poss\u00edvel efetuar o recolhimento pela internet ou d\u00e9bito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guich\u00eas de caixa ou outros canais oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento em casas lot\u00e9ricas e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, nas empresas credenciadas \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/p>\n\n\n\n Licenciamento Atraso de pagamento Permanecendo a inadimpl\u00eancia do IPVA, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito na D\u00edvida Ativa, al\u00e9m da inclus\u00e3o do nome do propriet\u00e1rio no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual cr\u00e9dito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o d\u00e9bito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poder\u00e1 vir a cobr\u00e1-lo mediante protesto.<\/p>\n\n\n\n A inadimpl\u00eancia do IPVA impede o novo licenciamento do ve\u00edculo. Ap\u00f3s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve\u00edculo poder\u00e1 vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n Destino do IPVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPVA \u00e9 uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, ficando atr\u00e1s apenas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS). Do total arrecadado, s\u00e3o descontadas as destina\u00e7\u00f5es constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante \u00e9 repartido 50% para os munic\u00edpios de registro dos ve\u00edculos, que devem corresponder ao local de domic\u00edlio ou resid\u00eancia dos respectivos propriet\u00e1rios, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o or\u00e7amento anual e, dessa forma, ser\u00e1 utilizada nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Estado, dentre as quais Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a P\u00fablica e Infraestrutura, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote in\u00e9dito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de tr\u00eas para cinco parcelas come\u00e7ando em fevereiro. 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Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o escolher entre as seguintes formas de pagamento:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Cota \u00fanica em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
\u2013 Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;<\/p>\n\n\n\n
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Os propriet\u00e1rios que desejam antecipar o licenciamento anual dever\u00e3o quitar todos os d\u00e9bitos que recaiam sobre o ve\u00edculo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
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O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.<\/p>\n\n\n\n