Ademais, os propriet\u00e1rios que decidirem por privar os\nmotoristas de estacionar seus ve\u00edculos paralelamente \u00e0s cal\u00e7adas, n\u00e3o podem\nimpedir que estacionem dentro do recuo criado entre a constru\u00e7\u00e3o e a cal\u00e7ada,\npois ao criarem a vaga recuada, extinguem as vagas pr\u00e9-existentes ao meio fio.<\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que isso n\u00e3o significa que o propriet\u00e1rio\ndo local n\u00e3o possa ter em seu estabelecimento um estacionamento privativo ao\ncliente, desde que o espa\u00e7o n\u00e3o se encontre nas condi\u00e7\u00f5es descritas acima, ou\nseja, entre a constru\u00e7\u00e3o e a cal\u00e7ada, inviabilizando<\/strong> o estacionamento na\nvia p\u00fablica, respeitando sempre a passagem do pedestre.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, de acordo com o CONTRAN, s\u00f3 pode se configurar\nestacionamento privativo, se o \u00f3rg\u00e3o competente assim o definir, baseado nas\nhip\u00f3teses previstas nessa lei.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe, portanto, estacionamento recuado privativo para clientes, pois ao criar recuo em seu estabelecimento, o propriet\u00e1rio est\u00e1 privando os motoristas de estacionarem na via p\u00fablica, imaginem em regi\u00f5es comerciais se todo estabelecimento utilizar essa pr\u00e1tica, conduta que fere inclusive um princ\u00edpio muito importante, que \u00e9 o da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado.<\/p>\n\n\n\n
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