No \u00a0estado de S\u00e3o Paulo tem aproximadamente 39.900 presos que podem ser beneficiados com a sa\u00edda tempor\u00e1ria de final de ano, que come\u00e7a na pr\u00f3xima semana.Os n\u00fameros foram atrav\u00e9s de consultas feitas \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (SAP), Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e pesquisa feita no portal da SAP.
De acordo com a SAP, \u201ca sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 um benef\u00edcio previsto na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poder\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00edda tempor\u00e1ria do estabelecimento, por prazo n\u00e3o superior a sete dias, em at\u00e9 cinco vezes ao ano\u201d.A lei 7.210 de 1984 (lei de execu\u00e7\u00e3o penal), que regra o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, prev\u00ea que o detento faz jus a este benef\u00edcio para \u201cvisita \u00e0 fam\u00edlia\u201d.\u00a0Segundo dados do portal da SAP, dos aproximadamente 38.522 presos que podem receber o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria 6.195 s\u00e3o mulheres.Os detentos do estado de S\u00e3o Paulo que podem sair no fim do ano est\u00e3o divididos em diferentes estabelecimentos penais, da seguinte forma:Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP)28.764 presos no regime semi-aberto sendo 1.213 mulheres Centros de Ressocializa\u00e7\u00e3o presos no regime semi-aberto sendo 340 mulheres. Algumas penitenci\u00e1rias tem presos em alas espec\u00edficas para o regime semi-aberto.\u00a0S\u00e3o 3.393 detentos nesta situa\u00e7\u00e3o.Nas penitenci\u00e1rias ainda existem alas de progress\u00e3o penitenci\u00e1ria, com 4.783 presos (sendo 1.249 mulheres). Neste caso os detentos tamb\u00e9m podem ser beneficiados com a sa\u00edda tempor\u00e1ria.O que \u00e9 a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos A sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, popularmente conhecida como saidinha de natal, \u00e9 um direito do detento, previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (lei 7.210 de 1984),\u00a0 em vigor desde 1985, que diz, no inciso I de seu artigo 122 que: \u201cos condenados que cumprem pena em regime semiaberto poder\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00edda tempor\u00e1ria do estabelecimento, sem vigil\u00e2ncia direta, nos seguintes casos: I \u2013 visita \u00e0 fam\u00edlia\u201d.Como \u00e9 concedida a Sa\u00edda Tempor\u00e1ria O artigo 123 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP) diz que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida por ato motivado do juiz da execu\u00e7\u00f5es, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, e depender\u00e1 da satisfa\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos: I \u2013 comportamento adequado; II \u2013 cumprimento m\u00ednimo de um sexto da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e um quarto, se reincidente; III \u2013 compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena\u201d.\u00c9 importante lembrar que \u201cquando o preso n\u00e3o retorna \u00e0 Unidade Prisional, \u00e9 considerado foragido e perde automaticamente o benef\u00edcio do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado\u201d.Diferen\u00e7a entre Indulto e Sa\u00edda Tempor\u00e1ria .Ainda de acordo com a SAP \u201c\u00e9 importante esclarecer que existem conflitos de informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00edda tempor\u00e1ria e indulto. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal vigente, Indulto \u00e9 editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena \u201cperdoada\u201d, e, consequentemente, permanecer\u00e1 livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a pris\u00e3o\u201d.
Fonte: jornal americanense\u00a0
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