Omar Najar sanciona lei que obriga os patrulheiros a realizar exames toxicológicos

A realização do exame será anual e tem como objetivo detectar o uso de drogas. Foto: Divulgação/GAMA

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O prefeito Omar Najar promulgou nesta quinta-feira (05), a lei que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos por parte dos patrulheiros(as) da Guarda Municipal de Americana (GAMA).

A realização do exame será anual e tem como objetivo detectar o uso de drogas. Exames também serão aplicados e será um dos itens eliminatórios em eventuais concursos públicos, para a contratação de novos policiais.

Os procedimentos laboratoriais visa ao menos identificar o uso de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas, além de medir o consumo de substâncias psicoativas que venham a comprometer a capacidade do(a) patrulheiro(a) durante o exercício de sua função.

A realização dos exames identificará o uso dessas substâncias 90 dias antes da execução do teste. No caso de um resultado positivo, o patrulheiro(a) irá responder uma sindicância administrativa e o agente terá seu amplo direito de defesa com a apresentação da contraprova.

Em uma situação do agente recusar a fazer os exames, sua negação será considerada falta grave e o caso será encaminhado para corregedoria da Guarda Municipal.

Ademais, de agora em diante, os concursos para patrulheiros(as) passa a exigir que os postulantes a função de guarda façam esse exame. Para aqueles que o resultado der positivo para o uso de drogas, serão eliminados do concurso, enquanto que para os outros que derem negativo irão para a próxima etapa.

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