O Código de Trânsito Brasileiro tem como um de seus objetivos, trazer equilíbrio nas suas penalidades para quem comete infração de trânsito, diferenciando a gravidade das infrações por sua natureza, podendo ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.
Apesar de já existir essa diferenciação, existem algumas infrações que são tão sérias, que o legislador compreende haver uma necessidade de maior reprimenda, devido ao tipo da infração e ao grau de reprovabilidade da conduta.
Com o intuito de reprimir a prática dessas infrações, o valor pecuniário é multiplicado por três até dez vezes nas infrações de natureza gravíssima. É o chamado FATOR MULTIPLICADOR.
O Fator Multiplicador foi a forma que o legislador encontrou para fazer com que determinadas infrações tenham uma maior custo em sua pena de multa, devido sua gravidade e risco. Ele consiste na multiplicação do valor da multa, por exemplo, vejamos o que prediz o artigo 175, do CTB:
Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Ou seja, a infração prevista no artigo 175 do CTB, é gravíssima, com valor da multa R$ 293,47 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), que é o valor base das multas gravíssimas; entretanto podemos observar entre parênteses os dizeres “dez vezes”, ou seja, esse valor deve ser multiplicado por dez, totalizando R$ 2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
Vejamos alguns exemplos de infrações que tem seus valores de multa multiplicados:
- Art. 162. Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes);
- Art. 173. Disputar corrida: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
- Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes).
- Art. 202. Ultrapassar outro veículo: I – pelo acostamento; Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes).
- Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
- Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Por fim devemos enfatizar que o fator multiplicador sempre será aplicado sobre o valor da multa e nunca sobre sua pontuação, é muito comum esse tipo de confusão, mas agora, vocês leitores atentos não cometerão esse erro.
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Advogado especialista em Direito de Trânsito;
Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da 236ª Subseção da OAB;
Pós-graduando em direito público e cidadania – Unisal;
Pós-graduando em direito de trânsito – Faveni.